No transporte marítimo, nem todos os desafios estão em alto-mar. Na região amazônica, a navegabilidade dos rios desempenha um papel fundamental na movimentação de cargas, especialmente durante os períodos de estiagem, quando a redução do nível das águas pode exigir adaptações nas operações e no planejamento dos embarques. 

Neste ano, esse cenário ganhou um novo capítulo com a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) sobre a aplicação da Low Water Surcharge (LWS), conhecida também como “taxa de seca”. Mas o que muda, na prática, para o transporte de contêineres na região? 

O que é a Low Water Surcharge (LWS)?  

A Low Water Surcharge é uma sobretaxa utilizada por companhias de navegação em determinadas rotas afetadas pela redução do nível das águas. Sua aplicação está relacionada às limitações operacionais que podem surgir durante os períodos de estiagem. 

Quando a profundidade disponível para navegação diminui, as embarcações podem enfrentar restrições de calado, isto é, da distância entre a linha d’água e o ponto mais profundo do casco. Dependendo das condições do trecho, essas limitações podem exigir a redução da quantidade de carga transportada, alterações nas escalas ou adaptações na programação dos serviços. 

Na Amazônia, onde os rios desempenham papel estratégico na conexão entre terminais portuários e rotas internacionais, essas variações exigem atenção especial de armadores, operadores logísticos, importadores e exportadores. 

O que muda com as novas regras da ANTAQ? 

No último mês, a ANTAQ anunciou uma nova sistemática de supervisão da taxa de seca na região amazônica, reforçando os critérios para sua aplicação. 

A principal mudança está na exigência de fundamentação técnica e acompanhamento regulatório. As companhias de navegação devem demonstrar, por meio de informações hidrológicas e operacionais, as condições que justificam a adoção da medida. 

Entre os principais pontos estão: 

• Comunicação prévia: as companhias devem informar à ANTAQ a intenção de aplicar a sobretaxa, respeitando os prazos estabelecidos. 

• Comprovação técnica: a aplicação deve estar fundamentada em dados que demonstrem os efeitos da estiagem sobre as operações de navegação. 

• Homologação regulatória: a Agência passa a supervisionar a aplicação da medida, conforme os procedimentos previstos. 

• Monitoramento das condições hidrológicas: a evolução dos níveis dos rios permanece como referência para a avaliação das restrições operacionais. 

Para 2026, a regulamentação também considera a cota oficial do Rio Negro, no Porto de Manaus, como um dos parâmetros para a análise das condições de navegação. 

Como a estiagem afeta o transporte marítimo na Amazônia? 

A navegação na região amazônica apresenta particularidades que exigem planejamento contínuo. Ao contrário de rotas com condições de profundidade relativamente estáveis, os corredores fluviais amazônicos estão sujeitos a variações sazonais expressivas. Durante a estiagem, a redução do nível dos rios pode comprometer a profundidade dos canais de navegação e limitar a passagem de embarcações com maior calado.  

As estiagens severas registradas em 2023 e 2024, por exemplo, evidenciaram a vulnerabilidade de determinados corredores hidroviários e reforçaram a importância do monitoramento hidrológico para a continuidade das operações. 

A situação não é exclusiva da Amazônia. Na Europa, o Rio Reno, um dos principais corredores de transporte de cargas do continente, também enfrenta condições críticas de navegabilidade: após meses de estiagem e temperaturas elevadas, o nível do rio atingiu marcas historicamente baixas. No final de setembro, a estação de medição de Kaub, na Alemanha, registrou valores próximos de zero, comprometendo a circulação de embarcações convencionais em determinados trechos.  

Outro exemplo está no Canal do Panamá, uma das principais conexões entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Em setembro deste ano, a redução das chuvas na região levou à adoção de novas restrições operacionais, incluindo a diminuição do número de travessias diárias e ajustes nos limites de calado das embarcações. Embora algumas medidas tenham sido flexibilizadas posteriormente, o episódio reforça a vulnerabilidade das grandes rotas comerciais às condições hidrológicas. 

O que importadores e exportadores devem acompanhar? 

Embora a regulamentação da LWS (Low Water Surcharge) esteja diretamente relacionada à atuação dos transportadores, seus desdobramentos também interessam às empresas que utilizam os portos da região amazônica. 

O acompanhamento das condições de navegabilidade é especialmente importante para operações que dependem de escalas regulares, conexões internacionais e cumprimento de prazos de entrega. 

A importância do planejamento logístico durante a estiagem 

A sazonalidade dos rios amazônicos faz parte da dinâmica do transporte na região. Entretanto, eventos hidrológicos mais intensos exigem estratégias de acompanhamento e capacidade de adaptação. 

A nova sistemática da ANTAQ reforça a importância de decisões fundamentadas em dados técnicos e amplia a atenção sobre as condições operacionais da navegação. 

Na CRAFT, acompanhamos continuamente as movimentações do transporte marítimo internacional e seus reflexos sobre as cadeias de suprimento, conectando conhecimento técnico e planejamento logístico para apoiar operações mais eficientes, seguras e previsíveis. Vamos conversar? Encontre nossos escritórios clicando aqui.